Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Marajó" ou "nós": Marajó Consultoria Empresarial, com endereço em Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Marajó.
• "Serviços": atividades de consultoria empresarial descritas no site marajoy.blog, incluindo Consulta Inicial, Revisão de Fluxo e Parceria Consultiva Contínua.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou escopo acordado entre as partes.
• "Sessão": encontro presencial ou online entre as partes no âmbito de um serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Marajó implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para assumir obrigações contratuais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes legais para tal.

3. Descrição dos Serviços

A Marajó presta serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas no site. Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Belo Horizonte (MG) ou online via videoconferência.

O escopo de cada serviço é definido antes do início do trabalho, com base nas informações fornecidas pelo cliente. Modificações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você e sua empresa
• Participar das sessões nos horários acordados, com aviso prévio mínimo de 24 horas em caso de cancelamento
• Utilizar as orientações e documentos recebidos apenas para fins legais e éticos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela Marajó sem autorização expressa
• Tratar as informações obtidas nas sessões com o mesmo sigilo que esperaria de nós

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Marajó — incluindo metodologias, documentos, mapas de fluxo, resumos e relatórios — é de propriedade da Marajó ou de seus colaboradores. A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, pessoal e intransferível para os fins para os quais o serviço foi prestado.

É vedada a reprodução, venda ou divulgação pública de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Marajó.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme combinado entre as partes antes do início de cada serviço.

Em caso de Parceria Consultiva Contínua, o valor mensal é cobrado no início de cada mês de engajamento. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem acarretar a suspensão temporária das sessões.

Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos à retenção de até 50% do valor da sessão.

7. Entrega dos Serviços

A Marajó se compromete a entregar os produtos acordados (resumos, mapas, relatórios) nos prazos combinados com o cliente. Eventuais atrasos serão comunicados com antecedência e justificativa.

O sucesso dos processos de consultoria depende, em parte, da participação ativa e da qualidade das informações fornecidas pelo cliente. A Marajó não pode ser responsabilizada por resultados não alcançados em decorrência de informações incompletas ou participação insuficiente.

8. Isenções

Os serviços da Marajó constituem orientação empresarial e não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica. As recomendações apresentadas são baseadas nas informações disponíveis no momento das sessões e não configuram garantia de resultados específicos.

A Marajó não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Marajó por danos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano.

A Marajó não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Eventos de força maior — como desastres naturais, falhas de infraestrutura ou situações fora do controle razoável da Marajó — suspendem as obrigações contratuais pelo tempo em que perdurar o impedimento.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Marajó, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, ressalvadas as obrigações já assumidas. Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

Ao término do contrato, os materiais produzidos até aquela data permanecem disponíveis ao cliente, conforme a licença descrita na cláusula 5.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar, primeiramente, uma resolução amigável mediante comunicação direta. Caso não seja possível um acordo em até 30 dias, o conflito será submetido à jurisdição do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), quando aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer escopo acordado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Marajó.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico indicado na cláusula 15.

14. Alterações

A Marajó pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre indicada pela data de última atualização no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações representa a aceitação dos novos Termos.

Para contratos em andamento, alterações materiais serão comunicadas ao cliente com pelo menos 15 dias de antecedência.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011
• Telefone: +55 (31) 2571-8043